Última modificação: 05/04/2021
Termos Gerais do Contrato de Serviços com o usuário da Clipse Edição de Listas de Dados Ltda.
Glossário:
Ambiente Virtual de Acesso Restrito: Setor do Site de acesso privativo dos Usuários onde estão disponibilizadas as funcionalidades e ferramentas inerentes à prestação dos Serviços;
Contrato de Serviços: Os Termos Especiais do Contrato de Serviços da Clipse, os Termos Gerais de Uso da Clipse e a Declaração de Privacidade e Confidencialidade da Informação da Clipse que juntos regulam a prestação dos Serviços e as demais relações do Usuário com a Clipse;
Declaração de Privacidade e Confidencialidade da Informação da Clipse: Instrumento que dispõe sobre a captação, processamento e tratamento pela Clipse das Informações Pessoais dos Usuários e dos Pacientes dos Usuários e demais dados processados no Site disponível em https://www.clipse.com.br/declaracaodeprivacidade;
Informações Pessoais: Informações de cadastro e qualificação do Usuário e de seus Pacientes submetidas pelo Usuário e outras, acerca dessas mesmas pessoas, obtidas de forma automática por meio de acesso à outras fontes e repositórios legais de dados pessoais, financeiros e de crédito conforme discriminado na Declaração de Privacidade e Confidencialidade da Informação da Clipse;
Instituição(ões) Financeira(s) Parceira(s) da Clipse: Aquelas instituições financeiras e de crédito (bancos, financeiras, SEPs e outros) que disponibilizem no Site linhas de financiamento a tratamentos de saúde ministrados por Usuários aos seus Pacientes;
Licença: Licença temporária de uso do Sistema outorgada pela Clipse ao Usuário em função do Contrato de Serviços e durante a sua vigência;
Nome de Usuário: Nome ou pseudônimo escolhido pelo Usuário que o identifica como Usuário no Site e cliente da Clipse. Em conjunto com a Senha permite ao Usuário aceder ao ambiente virtual de acesso restrito (aos Usuários) do Site
Paciente(s): A(s) pessoa(s) físicas beneficiária(s) de serviços de saúde ministrados por Usuários;
Partes: A Clipse e o Usuário quando mencionados em conjunto;
Senha: trata-se de um código alfa numérico secreto, pessoal e intransferível escolhido pelo Usuário que permite o acesso do mesmo ao ambiente virtual de acesso restrito (aos Usuários) do Site autenticando o Usuário operador e atestando que as correspondentes operações no Site são feitas sob a inteira responsabilidade daquele Usuário.
Serviços: Os serviços prestados pela Clipse aos Usuários de captação, processamento e tratamento de dados através do acesso ao ambiente de uso restrito do Site para os fins exclusivos de obtenção de financiamentos à tratamentos de saúde e afins em benefício dos Pacientes dos Usuários segundo as cláusulas e condições do Contrato de Serviços;
Sistema: Sistemas, softwares, interfaces, estruturas lógicas e operacionais do Site ou que dão funcionalidade ao Site que são de propriedade da CLIPSE e protegido pelas Leis de Direitos Autorais, de Propriedade Industrial e demais legislação de regencia;
Site: O sítio eletrônico da Clipse localizado no endereço www.clipse.com.br contendo o ambiente virtual de acesso restrito aos Usuários através do qual a Clipse presta os Serviços;
Usuário(s) (você, lhe,): Pessoa(s) jurídica(s) ou física(s) prestadora(s) de serviços de saúde que ao se registrar(em) no site e ter(em) seu registro aprovado pela Clipse, com a Clipse estabelecem Contrato de Serviços;
Termos Especiais do Contrato de Serviços da Clipse: O instrumento que contém as condições contratuais exclusivas de cada Usuário em particular incluindo regras de preço, condições de pagamento e outras;
Termos Gerais de Uso do Site da Clipse: O contrato de adesão que contém as regras e cláusulas gerais de uso do Site aplicáveis à todos os Usuários e, também, quando cabível, aos visitantes do Site que não acedam ao Ambiente Virtual de Acesso Restrito (https://www.clipse.com.br/termosgeraisdeuso).
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Ao Usuário,
Obrigado por dedicar este tempo para ler os Termos Gerais de Uso do Site da Clipse.
Esses Termos Gerais de Uso do Site da Clipse e a Declaração de Privacidade e Confidencialidade da Informação da Clipse se constituem em um único conjunto de regras que, para os Usuários, se integram aos Termos Especiais do Contrato de Serviços entre eles e a Clipse.
As informações aqui presentes o permitirão navegar e operar em nosso Site com segurança e eficiência e usufruir dos Serviços da forma que melhor lhe convier conforme o presente regulamento.
Na qualidade de Usuário e, portanto, contratante dos Serviços, é fundamental que você leia, conheça e compreenda os Termos Gerais de Uso do Site da Clipse, e ao anuir com eles você está declarando que os leu, os conhece e os compreende, pois, para além de facilitarem, orientarem e regularem a sua navegação, operação e uso do Site, eles integram o seu Contrato de Serviços.
São os seguintes os Termos Gerais de Uso do Site da Clipse :
1. A CLIPSE EDIÇÃO DE LISTAS DE DADOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Rua Fonte da Saudade, 31, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 22472-210, devidamente inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 08.429.283/0001-01 (Clipse, nós/nosso) com sede em Rua Fonte da Saudade, 31 na cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.429.283/0001-01, é uma empresa prestadora de serviços na internet que, através das atividades de captação, processamento e tratamento de dados, reúne em um único ambiente virtual de acesso restrito no endereço www.clipse.com.br (“Site”) prestadores de serviços de saúde cadastrados e inscritos no site (“Usuários”) franqueando-lhes acesso à linhas de financiamento ofertadas por Instituições Financeiras Parceiras da Clipse para os fins exclusivos de obtenção de financiamentos à tratamentos de saúde e afins em benefício dos pacientes desses usuários (“Serviços”).
1.1 Atenção: Se você não é um prestador de serviços de saúde devidamente habilitado para a prática dessa atividade NÂO SE CADASTRE NO SITE DA CLIPSE.
2. Deixamos claro que a Clipse não é fornecedora de outros serviços ou produtos não integrantes da definição de Serviços, não fornecendo, em especial, quaisquer serviços privativos de instituições financeiras ou de crédito ou, ainda serviços, tratamentos ou produtos de saúde;
3. Quaisquer produtos ou serviços das Instituições Financeiras Parceiras da Clipse e/ou dos prestadores de serviços de saúde usuários ou não da Clipse, sejam eles anunciados ou não no Site, não são de responsabilidade da Clipse pois o Site somente funciona como uma plataforma na internet que fornece as ferramentas para que Usuários disponibilizem para seus Pacientes linhas de financiamento aos serviços de saúde prestados pelos Usuários;
4. Ao se inscrever no Site através do preenchimento do formulário próprio www.clipse.com.br em Registre-se, você deverá anuir com os presentes Termos Gerais de Uso do Site da Clipse e com a Declaração de Privacidade e Confidencialidade da Informação da Clipse e, feito isto, estará cadastrado na Clipse.
5. Atenção: ao registrar o Nome de Usuário e a sua Senha você se torna responsável integral pelo uso do Site e dos Serviços através da sua conta. Portanto, mantenha-os em sigilo e segurança, solicitando pelo www.clipse.com.br na área de login eEsqueceu a senha? A troca da senha sempre que houver qualquer suspeita de uso indevido. Recomendamos que de 6 em 6 meses a senha seja trocada para diminuir a possibilidade de uso indevido.
6. Ao acessar o Site como Usuário você acederá ao Ambiente Virtual de Acesso Restrito e poderá começar a operar mediante o cadastro e registro de Pacientes e dos correspondentes serviços de saúde financiáveis de acordo com as linhas de financiamento ofertadas por Instituição Financeira Parceria da Clipse.
7. Você somente poderá registrar no Site, fornecer Informações Pessoais e subir documentação de Pacientes que sejam contratantes de serviços de saúde prestados por você e que necessitem de financiamento para o custeio desses serviços, sendo vedado e constituindo infração contratual, o registro ou a submissão de Informações Pessoais de pessoas que não se enquadrem nessa situação.
8. Por este motivo você será o único responsável pela submissão e pela correção das Informações Pessoais suas e dos seus pacientes fornecidas à Clipse através do Site e pela fidelidade das cópias dos documentos que submeter à Clipse via Site;
9. A Clipse não se responsabiliza pelo uso inadequado do Site e das Informações Pessoais coletadas pelo Usuário e utilizadas para outros fins que não o seu registro e subida no Site. Após o registro e subida dos documentos no Site, os correspondentes dados serão tratados pela Clipse nos termos da Declaração de Privacidade e Confidencialidade da Informação da Clipse (https://www.clipse.com.br/declaracaodeprivacidade)
10. A Clipse nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua Senha;
11. A Clipse poderá, sem declinar o motivo, recusar o cadastro de qualquer pretendente à Usuário. Não obstante, constituem-se motivos de vedação automática:
A) A irregularidade do candidato no cadastro de contribuintes da RFB;
B) A irregularidade do registro do contribuinte no registro de comércio ou civil de pessoas jurídicas;
C)A existência de processo de recuperação judicial, insolvência ou falência do pretendente.
12. Sem prejuízo do acima disposto, a Clipse, em razão do descumprimento pelo Usuário dos Termos Especiais do Contrato de Serviços da Clipse e/ou dos presentes Termos Gerais de Uso do Site da Clipse e/ou da Declaração de Privacidade e Confidencialidade da Informação da Clipse, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, advertir, suspender ou, definitivamente excluir a conta do Usuário inadimplente;
12.1 A exclusão da conta do Usuário significará a resolução do Contrato de Serviços pela Clipse por justa causa, não assistindo ao Usuário excluído ou de outra forma sancionado por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
13. Não é permitido anunciar ou disponibilizar via Site produtos ou serviços expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos presentes Termos Gerais de Uso, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
14. A Clipse disponibiliza um e-mail faleconosco@clipse.com.br para que o Usuário, os Pacientes do Usuário e as Instituições Financeiras Parceiras da Clipse possam registrar reclamações advindas da prestação dos Serviços entre eles contratadas. A Clipse, muito embora não tenha qualquer responsabilidade por essas relações facilitadas pelas ferramentas do Site, registrará essas reclamações para fins estatísticos e de qualificação para uso interno do Usuário, Pacientes e Instituições Financeiras Parceiras da Clipse e, se das mesmas resultar evidente o uso pelo Usuário em desacordo com a Lei, os Termos Especiais do Contrato de Serviços da Clipse e/ou dos presentes Termos Gerais de Uso do Site da Clipse e/ou da Declaração de Privacidade e Confidencialidade da Informação da Clipse, poderá, sem prejuízo de outras medidas, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta do Usuário inadimplente.
15. A aceitação destes Termos Gerais de Uso é absolutamente indispensável à utilização do Site e dos Serviços.
16. A Clipse, caso haja desconformidade nas Informações Pessoais recebidas, poderá entrar em contato com o Paciente pelo e-mail ou telefone informado em seu cadastro para confirmação dos dados recebidos e, em a qualquer momento, o Paciente poderá solicitar a sua alteração, correção ou, até mesmo supressão, esta última hipótese, somente caso não tenha contratado o financiamento, através de requerimento conforme descrito no e-mail de boas vindas.
17. A Clipse poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir as Informações Pessoais informadas e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados
18. Caso a Clipse ao checar a veracidade dos de um Usuário ou de um paciente fornecidas por um Usuárioconstate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer essas , ou, ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Clipse poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas
19. O interessado em se cadastrar no Site para ser Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos Gerais de Uso do Site da Clipse e Declaração de Privacidade e Confidencialidade da Informação da Clipse, antes de fazer seu cadastro inicial no Site.
20. Em caso de dúvidas envie um e-mail para faleconosco@clipse.com.br.
21. O Usuário compromete-se a notificar a Clipse por e-mail no endereço faleconosco@clipse.com.br imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros.
22. A Conta do Usuário é pessoal e intransferível sendo vedada expressamente a sua cessão, empréstimo, venda, aluguel ou outra forma de transferência. Também será vedada a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa.
23. A Clipse reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, estes Termos Gerais de Uso. A versão alterada vigorará 10 (dez) dias após sua publicação no Site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário poderá através do e-mail faleconosco@clipse.com.br comunicar que não concorda com os termos alterados. Neste caso, o Contrato de Serviços restará resolvido sem prejuízo do direito da Clipse de receber as remunerações que eventualmente ainda lhe sejam devidas por conta de Serviços já prestados. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou as alterações dos Termos Gerais de Uso e que estes alterados continuarão vinculando as Partes.
24.Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo quanto aquelas informações que são de domínio público, a Clipse adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das Informações Pessoais, porém não se responsabilizando por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações do Usuário e outras submetidas pelo Usuário tais como as de seus Pacientes. Em caso de dúvidas sobre o uso e a proteção a Informações Pessoais, por favor, consultar a página a Declaração de Privacidade e Confidencialidade da Informação da Clipse. (https://www.clipse.com.br/declaracaodeprivacidade)
25.Em virtude das autorizações que você concederá ao anuir com o Contrato de Serviços em especial com a Declaração de Privacidade e Confidencialidade da Informação da Clipse, poderemos, na forma dos contratos firmados com a as Instituições Financeiras Parceiras da Clipse, disponibilizar à estas e/ ou receber destas Informações Pessoais do Usuário e dos Pacientes do Usuário. Essa troca de Informações Pessoais se dará nos estritos limites necessários para a eficiente prestação de Serviços e da Regulamentação do Banco Central que rege a matéria.
26. A Clipse não se responsabiliza pelas operações de financiamento ou os tratamentos de saúde financiados que cujas transações se viabilizem através do Site incluindo exações tributárias que recaiam sobre as mesmas, sendo essas responsabilidades exclusivas de cada uma das partes das relações assim estabelecidas, ou seja, conforme for o caso, do Usuário e/ou dos seus Pacientes e/ou da Instituição Financeira Parceira da Clipse que financiar o correspondente tratamento de saúde.
27. Em nenhuma hipótese as Clipse se responsabilizará pela não obtenção de qualquer linha de financiamento por qualquer Paciente proponente cadastrado pelo Usuário, seja por que motivo for, incluindo problemas de cadastro, problemas técnicos, e outras questões de qualquer natureza na medida que o serviço e a faculdade de aceitar ou rejeitar propostas é exclusivamente de responsabilidade da Instituição Financeira Parceira da Clipse.
28. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Site devendo o Usuário operar nos limites que lhe são atribuídos pelos Serviços e pelo Site. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie essas normas e protocolos de operação ou a Lei , tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
28.1 Caso você tenha alguma dúvida técnica acerca de como operar no Site e como integrar os Serviços dentro de sua operação ou sistemas, por favor, contate-nos através do e-mail faleconosco@clipse.com.br .
29. Estes Termos Gerais de Uso integrarão o Contrato de Serviços mas, para além essa relação, eles não geram nenhum outro contrato tal como, sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Clipse e o Usuário ou seus Pacientes.
30. A Clipse somente se responsabiliza por eventuais danos causados aos Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de captação, processamento, tratamento de dados e nos limites estabelecidos no Contrato de Serviços. O Usuário entende que, por se tratar a Clipse de uma prestadora de serviços de meio (Business to Business), as regras do CDC (Lei 8.078/1990) são inaplicáveis e qualquer pleito de indenização não poderá incluir os lucros cessantes por financiamentos que não se possam concluir ou mesmo por tratamentos de saúde que deixem de ser prestados pela falta de financiamento pelos canais da Clipse.
31. A Clipse não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros, incluindo as Instituições Financeiras Parceiras da Clipse.
32. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Clipse poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas da clipse; se descumprir com seus deveres de Usuário; se praticar atos fraudulentos ou dolosos; se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; se a clipse entender quequalquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a próprio Clipse ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos as buscas por financiamento em andamento serão automaticamente cancelados
33. A navegação na área pública do Site e o cadastro na Clipse são gratuitos. O Usuário somente passará a qualidade de contratante dos Serviços quando o seu cadastro for aprovado e ele firmar o .
34. O Paciente do Usuário não estabelecerá qualquer relação contratual com a Clipse, sem prejuízo do direito deste de administrar os seus dados pessoais que estiverem nos bancos de dados da Clipse na forma da Declaração de Privacidade e Confidencialidade da Informação da Clipse.
35. A Clipse se reserva todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial, associados com os Serviços e o Site, incluindo o modelo de negócios, os sistemas, os conteúdos de suas telas, programas e bases de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao usuário acessar e criar sua conta, ferramentas marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros e declaram que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor.
35.1 Em nenhuma hipótese o Usuário terá qualquer tipo de direito sobre eles, exceto para usar os Serviços sob a Licença conforme o disposto no Contrato de Serviços.
35.2 É proibido o uso indevido ou contrário às Leis sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial da Clipse, bem como, sua reprodução total ou parcial, salvo quando autorizado por escrito.
36. O Usuário indenizará a Clipse e suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento do Contrato de Serviços, ou, ainda, pela violação de qualquer Lei ou direitos de terceiros, incluindo custas e honorários de advogados.
37. Os presentes Termos Gerais de Uso do Site da Clipse bem como todos os outros instrumentos Componentes do Contrato de Serviços obrigam as Partes, seus herdeiros ou sucessores.
38. Os presentesTermos Gerais de Uso do Site da Clipse, bem como, todos os outros instrumentos componentes do Contrato de Serviços são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado aos mesmos, as partes concordam em se submeter ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja, exceto quando for aplicávelalguma Lei especial que desloque essa jurisdição oucompetência.